ÚLTIMAS NOTÍCIAS

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-DOENÇA PODERÃO SER ANULADOS; SAIBA COMO EVITAR


Pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos deverá passar por uma avaliação do INSS com o objetivo de verificar se o segurado já deveria ter voltado a rotina de trabalho. Calcula-se que o governo vai revisar cerca de 530 mil auxílios-doença e mais de 1 milhão de aposentadorias por invalidez.

Confira quatro situações em que o benefício pode ser cortado após o pente-fino do INSS:

NÃO MARCANDO PERÍCIA

O INSS faz a convocação dos segurados para uma perícia, que é realizada por carta com aviso de recebimento. Caso a pessoa não tenha sido encontrada, o aviso é publicado no Diário Oficial da União. E, se mesmo assim, o agendamento não for feito, o benefício será suspenso por 60 dias. O segurado corre o risco de perder o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez se não fizer a marcação da perícia dentro deste prazo.

FALTAR NA PERÍCIA
O benefício é cancelado automaticamente caso a pessoa marque a perícia e falte no dia agendado.

VOLTAR AO TRABALHO
O auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez não será pago quando o segurado estiver exercendo algum trabalho remunerado. O auxílio poderá sem cancelado.

PERITO DIZ QUE SEGURADO ESTÁ APTO PARA VOLTAR AO TRABALHO
O benefício pode ser cortado caso o perito do INSS diga que a pessoa está apta para voltar ao trabalho, após a perícia.

QUEM ESTÁ SENDO CHAMADO PARA REVISÃO?
O governo está fazendo um pente-fino nos benefícios concedidos pelo INSS. Ao todo, devem ser revisados 530 mil auxílios-doença e mais de 1 milhão de aposentadorias por invalidez.

Estes serão os chamados:
Segurados que recebem auxílio-doença há mais de dois anos;
Aposentados por invalidez com menos de 60 anos que recebem o benefício há mais de dois anos; exceção: aqueles com 55 anos ou mais e quer recebem o benefício há mais de 15 anos;

O QUE FAZER APÓS RECEBER A CARTA?
A carta enviada pelo INSS tem aviso de recebimento, ou seja, alguém precisa recebê-la e assinar um comprovante de que foi entregue. A partir daí, o trabalhador tem cinco dias corridos (exceto domingo) para agendar uma perícia.

COMO AGENDAR A PERÍCIA?
O agendamento da perícia é obrigatório para todos os convocados e deve ser feito pelo número 135; ao ligar, tenha em mãos o número do CPF do segurado, o número do benefício, além de papel e caneta para fazer anotações.

O QUE FAZER NO DIA DA PERÍCIA?
Quem está no perfil do pente-fino do INSS deverá separar laudos médicos atualizados que detalham a incapacidade, além de exames, atestados e até prescrição de remédios. Toda essa documentação deverá ser levada no dia da perícia.

COLUNISTA DO BLOG NOTÍCIAS OURINHOS
JOÃO CARLOS FAZANO SCIARINI. Advogado. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduando em Direito Previdenciário pela Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA).  MBA em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Aborda atualidades ligadas ao Direito.
OAB/SP 370.754
Contatos: jcsciarini@gmail.com | 18 99727-2797