ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Como denunciar o crime de cyberbullying


Cyberbulling é um tipo de violência eletrônica do bullying, onde as agressões se dão através da interne. Praticar cyberbullying significa usar o espaço virtual para intimidar e hostilizar uma pessoa, difamando, insultando ou atacando covardemente

A maioria dos casos de cyberbullying rompem os limites do que consideramos lícito e facilmente se enquadram nos tipos penais. Geralmente as práticas estão associadas aos crimes de Ameaça (art. 147 do Código Penal); Calúnia (art. 138 do Código Penal); Difamação (art. 139 do Código Penal); Injúria (art. 140 do Código Penal) ou Falsa Identidade (art. 307 do Código Penal).

Quando isso ocorre, nascem os crimes cibernéticos propriamente ditos. Além disso, a prática dessas ofensas desencadeia efeitos também na esfera cível, dentre elas, a obrigação de reparar os danos morais ou materiais proporcionados pelos autores das ofensas, conforme preceitua o artigo 159 do Código Civil Brasileiro.

As vítimas podem ajudar e muito na descoberta agressor, tomando medidas simples como imprimir imediatamente as páginas onde constam as agressões, identificarem os perfis que são criados com o intuito de denegrir a imagem da vítima, enfim, produzir provas da agressão virtual vem a ser o primeiro passo.

Como denunciar o cyberbullying?

Preserve as provas

Imprima e salve todas as ameaças recebidas. Além do printscreem das telas, não apague e mantenha o cabeçalho dos e-mails (onde encontra-se o endereço de quem enviou a mensagem), copie o endereço das páginas e guarde possíveis mensagens recebidas. Entretanto, essas informações, por si só, não valem em um julgamento. É necessário que sejam autenticadas em um cartório para fazer uma declaração de fé pública de que o crime realmente existiu. Dessa forma, mesmo que o agressor apague o perfil ou a mensagem enviada, sua prova estará registrada e garantirá a materialidade do crime. Qualquer cartório tem competência para emitir uma Ata Notorial de que o crime existiu na Internet.

Procure uma Delegacia

Com as provas do crime, procure uma Delegacia da Policia Civil para registrar a ocorrência. Devido à carência de Delegacias Especializadas em Crimes Cibernéticos no país, muitos crimes ainda não são denunciados. É importante que a vítima não se sinta constrangida para fazer a denúncia. O bullying virtual atenta contra a dignidade da Pessoa Humana e é crime previsto no Código Penal.