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Defenda-se dos CRIMES VIRTUAIS, jamais deixe que lhe imputam algo que não tenha feito!!!


Conheça um pouco das leis que lhe protegem de crimes virtuais. A Justiça existe e é pautada na “VERDADE”.

No meio virtual isso é comum acontecer através de mensagens, que você poderá solicitar judicialmente as provas do fato. Até mesmo quando se tratar de “FAKE”, através de solicitação judicial, conseguirá o IP do criador do perfil.

FALSA IDENTIDADE
Artigo 307 - Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.
>>> Pena - Detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

FALSIDADE IDEOLÓGICA
Artigo 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
>>> Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa.
§ - Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

CALÚNIA
Artigo 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
>>> Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

DIFAMAÇÃO
Artigo 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
>>> Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

INJÚRIA
Artigo 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
>>> Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem, condição financeira, etc...: (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997)
>>> Pena - reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997)

AMEAÇA
Artigo 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
>>> Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único - Somente se procede mediante representação.