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GUARDA MUNICIPAL, MAIS UM ERRO CRASSO


A segurança está tomando dois duros golpes este mês, uma foi o anúncio do início do fim da Guarda Mirim, retirando o sustento da entidade que é a zona azul, o tempo dirá que isso foi um grande erro.

Agora essa ideia da criação da Guarda Municipal, na contra mão do que ocorre nos municípios depois da criação da Atividade Delegada, muito mais barato e eficiente para a população.

Nesta semana a Câmara Municipal de Ourinhos aprovou a proposta da Prefeitura de criação da Secretaria Municipal de Segurança e da Guarda Municipal.

A iniciativa denota o equivoco da gestão municipal em relação à participação do município na área de segurança pública, normalmente num município do porte de Ourinhos.

Inicialmente, é importante acentuar que Guarda Municipal não é Polícia e, de acordo com a Constituição da República, sua função é a proteção de bens, instalações e serviços públicos municipais. Seu papel não é fazer policiamento ostensivo.

O município pode e deve contribuir para o enfrentamento da criminalidade e preservação da ordem pública, por diversas formas, a organização do espaço público e o fomento da cidadania através de políticas públicas de inclusão social são tarefas afetas ao município e que contribuem diretamente na segurança pública.

Iluminar ruas e praças, criar e manter espaços e atividades de lazer por exemplo, contratar professores de educação física para desenvolverem atividades nas praças, quadras municipais etc, ampliar o acesso ao emprego incentivando a instalação de empresas na cidade, investir na educação de crianças e jovens, desenvolver projetos de saúde publica, enfim, dentro da sua área de competência há muitas ações a serem desenvolvidas pelo município para contribuir com a segurança pública.

Ao invés de ampliar os investimentos nessas áreas fundamentais para a cidadania e de competência originária do município, a decisão pela criação da secretaria de segurança e da guarda municipal revela a prioridade de uma politica publica de repressão no enfrentamento das mazelas sociais e não de inclusão social através do acesso à direitos.

Além disso, a criação da secretaria de segurança e da guarda municipal exigirá a contratação de mais funcionários de confiança e de carreira, o que vai impactar nas já combalidas finanças públicas, onerando os cofres públicos e impedindo a valorização dos profissionais de outras áreas, como professores e demais funcionários públicos.

Ressalte-se, ainda, que não se trata apenas de contratar novos funcionários. Será preciso capacita-los e mantê-los constantemente treinados. Será necessário adquirir viaturas, equipamentos, uniformes. Enfim, há muito mais do que apenas criar a secretaria e a Guarda Municipal. Tudo isso tem um alto custo para o município.

E não se pode esquecer que esta decisão também vai impactar, a médio e longo prazo, na previdência municipal, reduzindo, no futuro, ainda mais a capacidade de investimento da prefeitura.

Enfim, a decisão politica de criação da Secretaria de Segurança e da Guarda Municipal é um equivoco. A Prefeitura pode contribuir muito mais com a segurança pública através de políticas públicas afetas às suas competências originárias e fundamentais.

*CAPITÃO AUGUSTO* 
*DEPUTADO FEDERAL*