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O CÂNCER DE MAMA E A IMPORTÂNCIA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO (APROXIMADAMENTE 25% DOS AUXÍLIOS-DOENÇA DECORREM DO CÂNCER DE MAMA)


A mulher diagnosticada com câncer de mama pode pleitear benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se a enfermidade a incapacitá-la de realizar suas atividades no trabalho. Hoje, no Estado de São Paulo, para se ter ideia, aproximadamente 25% dos auxílios-doença concedidos em decorrência de câncer são para quem o desenvolve na mama.

Nos últimos anos, conforme dados extraídos nas Agências da Previdência Social, a quantidade de benefícios concedidos na região por conta da doença é crescente. Passou de 445 (ou 37 por mês) em 2015 para 473 (39 mensais) em 2016 – aumento de 6,2%. Neste ano até setembro já foram disponibilizados 375 auxílios (41 por mês) e, caso siga no mesmo ritmo, 2017 poderá terminar com 492 concessões – 10,5% a mais do que há dois anos e 4% acima do ano passado.

Na avaliação do advogado João Carlos Fazano Sciarini da cidade de Assis-SP, esta alta é resultado da maior disseminação da informação sobre a importância dos exames periódicos, além da situação econômica do País.

Para obter o benefício, é preciso comprovar por meio de perícia do INSS a incapacidade para o trabalho causada pela doença ou pelo tratamento para combatê-la, a exemplo da restrição de movimentos dos braços gerada pela mastectomia ou pelo esvaziamento da axila. Há uma exceção para casos do tipo, em comparação às regras de concessão do auxílio-doença nas demais ocorrências: não há carência para começar a receber os recursos. “Em regra, existe a necessidade de o trabalhador contribuir por pelo menos 12 meses, mas, em caso de câncer, isso não acontece”, afirma João Carlos. Basta estar inscrito no instituto.

Não há limite de tempo para continuar recebendo o benefício, interrompido apenas quando a incapacidade cessar. O trabalhador com carteira assinada tem direito ao auxílio-doença a partir de 15 dias afastado do serviço. O contribuinte individual (autônomo) e os facultativos (dona de casa, desempregado e estudante) têm direito ao benefício independentemente do prazo em que estiver afastado de suas atividades.

O cálculo do valor médio a ser recebido mensalmente é feito em duas etapas, sendo que não pode ultrapassar 91% da média salarial.

INVALIDEZ
Quando as sequelas do câncer de mama são permanentes, o auxílio-doença evolui para aposentadoria por invalidez. 
Quando há o agravamento do quadro clínico que envolva dificuldades de locomoção, o segurado pode ter direito a 25% a mais em seu salário de aposentadoria por invalidez, para subsidiar cuidador.

DIFICULDADES 
João Carlos ressalta que há casos em que o perito vê a doença, porém, alega que a pessoa está apta para o trabalho. O advogado destaca que, no caso do câncer, a doença não é apenas física, mas também emocional. “O tratamento é bastante complicado, mas o INSS não considera a instabilidade psicológica gerada por ele”.

A quem se encontra nesta situação e não conseguiu a concessão do benefício, ele orienta procurar o judiciário. “É lastimável como o INSS trata as pessoas em alguns casos”.

CONCLUSÃO
O mês do Outubro Rosa passou, mas a preocupação com o câncer de mama deve ser mantida, e, consequentemente o aumento de benefícios negados injustamente, feitos pelo INSS, irão ocorrer, e, demandas judiciais proporcionalmente às negativas serão propostas, buscando sempre a permanência da justiça para esses casos.

Existindo recusa, pelo INSS, quanto ao pedido de auxílio-doença, em caso de sequelas em razão do câncer de mama (e outros inclusive), um advogado especializado na área previdenciária é a melhor opção, buscando alterar a decisão administrativa, através do Poder Judiciário.

A mulher diagnosticada com câncer de mama pode pleitear benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se a enfermidade a incapacitá-la de realizar suas atividades no trabalho. Hoje, no Estado de São Paulo, para se ter ideia, aproximadamente 25% dos auxílios-doença concedidos em decorrência de câncer são para quem o desenvolve na mama.
Nos últimos anos, conforme dados extraídos nas Agências da Previdência Social, a quantidade de benefícios concedidos na região por conta da doença é crescente. Passou de 445 (ou 37 por mês) em 2015 para 473 (39 mensais) em 2016 – aumento de 6,2%. Neste ano até setembro já foram disponibilizados 375 auxílios (41 por mês) e, caso siga no mesmo ritmo, 2017 poderá terminar com 492 concessões – 10,5% a mais do que há dois anos e 4% acima do ano passado.
Na avaliação do advogado João Carlos Fazano Sciarini da cidade de Assis-SP, esta alta é resultado da maior disseminação da informação sobre a importância dos exames periódicos, além da situação econômica do País. 
Para obter o benefício, é preciso comprovar por meio de perícia do INSS a incapacidade para o trabalho causada pela doença ou pelo tratamento para combatê-la, a exemplo da restrição de movimentos dos braços gerada pela mastectomia ou pelo esvaziamento da axila. Há uma exceção para casos do tipo, em comparação às regras de concessão do auxílio-doença nas demais ocorrências: não há carência para começar a receber os recursos. “Em regra, existe a necessidade de o trabalhador contribuir por pelo menos 12 meses, mas, em caso de câncer, isso não acontece”, afirma João Carlos. Basta estar inscrito no instituto.
Não há limite de tempo para continuar recebendo o benefício, interrompido apenas quando a incapacidade cessar. O trabalhador com carteira assinada tem direito ao auxílio-doença a partir de 15 dias afastado do serviço. O contribuinte individual (autônomo) e os facultativos (dona de casa, desempregado e estudante) têm direito ao benefício independentemente do prazo em que estiver afastado de suas atividades. 
O cálculo do valor médio a ser recebido mensalmente é feito em duas etapas, sendo que não pode ultrapassar 91% da média salarial.


INVALIDEZ
Quando as sequelas do câncer de mama são permanentes, o auxílio-doença evolui para aposentadoria por invalidez. 
Quando há o agravamento do quadro clínico que envolva dificuldades de locomoção, o segurado pode ter direito a 25% a mais em seu salário de aposentadoria por invalidez, para subsidiar cuidador.

DIFICULDADES 
João Carlos ressalta que há casos em que o perito vê a doença, porém, alega que a pessoa está apta para o trabalho. O advogado destaca que, no caso do câncer, a doença não é apenas física, mas também emocional. “O tratamento é bastante complicado, mas o INSS não considera a instabilidade psicológica gerada por ele”.

A quem se encontra nesta situação e não conseguiu a concessão do benefício, ele orienta procurar o judiciário. “É lastimável como o INSS trata as pessoas em alguns casos”.

CONCLUSÃO
O mês do Outubro Rosa passou, mas a preocupação com o câncer de mama deve ser mantida, e, consequentemente o aumento de benefícios negados injustamente, feitos pelo INSS, irão ocorrer, e, demandas judiciais proporcionalmente às negativas serão propostas, buscando sempre a permanência da justiça para esses casos.

Existindo recusa, pelo INSS, quanto ao pedido de auxílio-doença, em caso de sequelas em razão do câncer de mama (e outros inclusive), um advogado especializado na área previdenciária é a melhor opção, buscando alterar a decisão administrativa, através do Poder Judiciário.

COLUNISTA DO BLOG NOTÍCIAS OURINHOS
JOÃO CARLOS FAZANO SCIARINI. Advogado. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduando em Direito Previdenciário pela Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA).  MBA em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Aborda atualidades ligadas ao Direito.
OAB/SP 370.754
Contatos: jcsciarini@gmail.com | 18 99727-2797