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PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE SP ABRE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS DE FORMA ABUSIVA E ARTIFICIAL PELO PREFEITO LUCAS POCAY


A criação de 108 cargos em comissão realizada pelo prefeito Lucas Pocay contraria a Constituição do Estado de São Paulo e Leis Federais, com isto a referida ação de inconstitucionalidade pede a suspensão da eficácia de todas as expressões abaixo mencionadas:

Assessores Executivos - Assessores de Gabinete - Chefe de captação de Convênios - Chefe de Ouvidoria - Chefe de Pessoal do Centro de Serviços - Chefe de Logística do centro de Serviços - Chefe do Controle do Centro de Serviços - Chefe Administrativo do centro de Serviços - Chefe do Procon - Diretor de Legislação Municipal e Normas Administrativas - Chefe de Mídia Administrativa - Chefe de Mídia Radiofônica - Chefe de Redes Sociais e Internet - Chefe de Mídia Impressa - Assessor de Desenvolvimento e Comunicação - Chefe de Relacionamento ao Contribuinte - Chefe de Lançadoria e Arrecadação - Chefe de Contas a Pagar - Chefe de Programação de Controle - Chefe de Gestão Contábil - Chefe de Gestão Orçamentária - Chefe de Licitação e Compras - Assessor de Fiscalização do Comércio e dos Ambulantes - Assessor de Novos Projetos e Inteligência Fiscal - Chefe da Segurança do Trabalho - Chefe do Terminal Rodoviário - Chefe de Recursos Humanos - Chefe de assistência ao Servidor - Chefe de Políticas Públicas para pessoas com Deficiência e/ou mobilidade Reduzida - Chefe de Gestão do Trabalho e Educação Permanente - Chefe de Vigilância Socioassistencial - Monitoramento e Avaliação - Chefe de Proteção Social Básica - Chefe de Proteção Social Especial - Chefe de Manutenção de Vias Públicas - Chefe de Obras - Chefe de Rede de Drenagem - Chefe de Elétrica - Chefe de Pesquisa e Estudos Técnicos - Chefe de Edificações - Chefe de Engenharia de Tráfego - Chefe de Políticas Habitacionais - Chefe de Cemitério - Chefe de Turismo - Chefe de Micro e Pequenas Empresas - Chefe de Inovação e Tecnologia - Chefe de Parques e Praças - Chefe de Equipe de Roçada - Chefe de Paisagismo e Arborização Urbana - Chefe de Licenciamento Ambiental - Chefe de Desenvolvimento de Conteúdos - Chefe de Apoio Pedagógico - Chefe de Gestão Escolar - Chefe Administrativo - Chefe de Gestão de Alimentação - Chefe de Artes Cênicas - Plásticas e Literárias - Chefe de Inovação Cultural - Chefe do Teatro Municipal Miguel Cury - Chefe do Arquivo Público Municipal - Chefe de Programas Culturais - Chefe de Eventos Culturais - Chefe de Apoio à Saúde I a V - Chefe de Vigilância Sanitária - Chefe do Almoxarifado de Medicamentos - Chefe da Estratégia de Saúde da Família - Chefe de Políticas Públicas contra as Drogas - Chefe de Desenvolvimento e Informações - Chefe de Administração - Chefe de Assistência Farmacêutica - Chefe de Esportes e Lazer - Chefe das Praças Esportivas - Chefe de Eventos - Assessor de Esportes Amadores - Assessor Extraordinário de Esportes Comunitários - Chefe de Rede de Água - Chefe de Rede de Esgotos - Chefe de Equipe de Limpeza Pública.

As indicações realizadas pelo prefeito Lucas Pocay para estes cargos em comissão não atendem os requisitos exigidos em lei.

REQUISITOS PARA CARGOS EM COMISSÃO

CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO. Requisitos para provimento: ensino superior ou experiência comprovada de no menos 3 (três anos), de acordo com a área de atuação, mediante a análise de currículo.

CARGO: DIRETOR. Requisitos para provimento: ensino superior e experiência comprovada de acordo com a área de atuação, mediante análise de currículo.

CARGO: CHEFE. Requisitos para provimento: ensino superior, técnico ou médio completos e experiência devidamente comprovada, mediante a análise de currículo.

CARGO: ASSESSOR. Requisitos para provimento: ensino superior, técnico, médio ou fundamental completo de acordo com a área de atuação e experiência devidamente comprovada, mediante a análise de currículo.


Diante do trabalho louvável da promotoria de Ourinhos diminuindo a quantidade de cargos comissionados, o prefeito Lucas Pocay soltou uma nota informando que conforme suas palavras ocorreu “a diminuição dos cargos comissionados pela metade gerando economia de R$ 5 milhões.”

RESUMO DE NÚMEROS INFORMADOS POR LUCAS POCAY DESDE O INÍCIO DE SEU GOVERNO

1ª divulgação: Economia de 450 MIL por mês = 10 meses R$ 4.5 MILHÕES
2ª divulgação: Economia de 400 MIL por mês = 10 meses R$ 4.0 MILHÕES
3ª divulgação: Economia de 350 MIL por mês = 10 meses R$ 3.5 MILHÕES
NOTA DE HOJE (08)
4ª divulgação: Economia de 500 MIL por mês = 10 meses R$ 5.0 MILHÕES

A VERDADE

Através da frágil administração municipal, o prefeito Lucas Pocay se contradiz em todas as vezes que falou sobre os cargos comissionados, demonstrando claramente que não deseja que o povo de Ourinhos saiba a verdade.

O Blog Notícias Ourinhos já tem em mãos a relação completa de todos os cargos comissionados da prefeitura e das autarquias, além das funções gratificadas, que provam fielmente que no governo Lucas Pocay não se economizou NADA, mas sim AMPLIOU os gastos com cargos comissionados.

EM BREVE SERÁ DIVULGADA A LISTA, DESMASCARANDO MAIS UMA MENTIRA PLANTADA PELO PREFEITO LUCAS POCAY.