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REVISÃO AUMENTA BENEFÍCIO PARA QUEM SE APOSENTOU A PARTIR DE JULHO DE 1994


Apelidada como Revisão Da Vida Toda, a ação visa incluir contribuições feitas antes de 1994. Segurada aumentou em R$928,92 seus ganhos mensais.

Aposentados estão conseguindo na Justiça a revisão do benefício do INSS levando em consideração também a média de cálculo de todas as maiores contribuições feitas antes de julho de 1994. “A regra em vigor, trazida pela Lei 9.876/99, considera no cálculo da aposentadoria apenas as contribuições após o mês de Julho do ano de 1994, o que prejudica e muito, vários aposentados que contribuíam com valores maiores antes deste período”, informou o advogado João Carlos Fazano Sciarini, do escritório Fazano e Sciarini Consultoria e Assessoria Jurídica Previdenciária. Esse tipo de medida é conhecida como “Revisão da Vida Toda”.

Em um caso específico do escritório, a segurada E.M.N.S. de 65 anos de idade, trabalhou de 1982 a 2009, quando se aposentou por tempo de contribuição, aos 54 anos. No cálculo inicial, o INSS apenas considerou as contribuições feitas a partir de 1994 como determina a lei, porém, contraria o instituto previsto na Instrução Normativa nº 45/2010, seguida pelo INSS que prevê, em seu artigo 621 o dever conceder o melhor benefício possível a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orienta-lo nesse sentido.

Na decisão, foi avaliado que a aposentada sofreu grande prejuízo pelo cálculo do INSS, determinando um novo, incluindo todo o período de contribuição, ou seja, desde o início.

Nesse caso, o benefício da segurada passará de R$ 3.521,13 (três mil quinhentos e vinte e um reais e três centavos) para R$4.441,05 (quatro mil quatrocentos e um reais e cinco centavos), além do pagamento das diferenças não pagas, que em alguns casos chegam em valores acima de R$100.000,00 (cem mil reais).

Convém destacar que a possibilidade de fazer a revisão, também inclui os pensionistas, nos casos daqueles que recebem pensões de contribuintes que também recolhiam valores maiores de Julho de 1994.

Em resumo:

O que é? 

Revisão previdenciária que visa incluir TODOS os salários de contribuição no cálculo para chegar na média dos 80% maiores salários de contribuição de todo período contributivo, e não apenas a partir de julho de 1994.
Quanto aumenta?

O quanto, depende de cálculo previdenciário, no entanto, para se ter uma base, um aposentado que recebe cerca de R$2,5mil (dois mil e quinhentos), por exemplo, pode ter a renda aumentada em até R$5mil (cinco mil reais) além dos atrasados não pagos.

O aposentado ou pensionista precisa procurar um advogado da área previdenciária, que saiba estipular cálculos, e após, ingressar na Justiça Federal, já que o INSS não reconhece o direito da revisão nestes casos.

COLUNISTA DO BLOG NOTÍCIAS OURINHOS
JOÃO CARLOS FAZANO SCIARINI. Advogado. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduando em Direito Previdenciário pela Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA).  MBA em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Aborda atualidades ligadas ao Direito.
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