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REVISÃO DE APOSENTADORIA - INCLUSÃO DE TEMPO ESPECIAL


Por diversas vezes, o INSS concede benefícios previdenciários de maneira equivocada, nesse momento surge o direito de revisar o benefício, onde o cidadão que se considera prejudicado, poderá pedir administrativa, ou diretamente na via judicial (em alguns casos), uma reavaliação pormenorizada do benefício prejudicado.

Poderão ser objeto de revisão o valor mensal do benefício, os vínculos empregatícios considerados para uma aposentadoria ou constantes em uma Certidão de Tempo de Contribuição, entre outros.

O presente texto, visa informar o cidadão que exerceu atividade especial por certo período, não considerado para o cálculo do benefício.

O advogado João Carlos Fazano Sciarini, lembra que é possível fazer a Revisão de Inclusão de Tempo Especial, na Aposentadoria por Tempo de Contribuição, mesmo que o INSS não converta o tempo especial do segurado.

O tempo especial se refere ao tempo de trabalho exercido em ambientes insalubres, onde a pessoa foi exposta a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos à saúde do trabalhador. A revisão de inclusão de tempo especial faz a contagem desse tempo.

Muitas vezes na trajetória profissional ocorrem mudanças que nos deslocam de uma atividade para outra. 

Ao longo do tempo o trabalhador passa por diversas funções e ambientes que podem ser insalubres. 

Se você teve empregos onde trabalhou com exposição continua a produtos químicos, ou exposto a vírus, fungos e bactérias, ou ainda com exposição habitual ao ruído, calor e frio artificial e outros agentes nocivos, recebendo ou devendo receber insalubridade em 40% ou periculosidade, você tem direito a revisão de inclusão de tempo especial do seu benefício.

É possível reconhecer e converter esses períodos na justiça, a fim de aumentar o valor do salário da aposentadoria com a revisão de inclusão de tempo especial.

Mesmo com a concessão de Aposentadoria Integral, é possível ter um aumento no valor do salário de benefício, pois o Fator Previdenciário é baseado, também, no tempo de contribuição do trabalhador.

A prática de revisão de inclusão de tempo especial exige conhecimento técnico específico sobre leis previdenciárias, além de cálculos e recomenda-se o acompanhamento de um profissional especializado em direito previdenciário.

Se você possui tempo especial de trabalho que não foi incluído em sua aposentadoria ou possui alguma dúvida sobre a revisão de benefício de inclusão de tempo especial, entre em contato com seu advogado de confiança (especialista na área).

COLUNISTA DO BLOG NOTÍCIAS OURINHOS
JOÃO CARLOS FAZANO SCIARINI. Advogado. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduando em Direito Previdenciário pela Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA).  MBA em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Aborda atualidades ligadas ao Direito.
OAB/SP 370.754
Contatos: jcsciarini@gmail.com | 18 99727-2797