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APOSENTADORIA ESPECIAL PARA DENTISTAS


O direito à Aposentadoria Especial cabe aos profissionais que se sujeitam a atividades que oferecem riscos à saúde ou à integridade física, e pode ser adquirido após 15, 20 ou 25 anos de serviço, a depender da atividade. Tal modalidade de aposentadoria independe da idade e livra o segurado da incidência do fator previdenciário.

O exercício da profissão de dentista expõe tais profissionais a diversos riscos à saúde, dentre os quais se pode elencar os oriundos da má-postura e os de contatos com agentes químicos e biológicos, infectocontagiosos (contra os quais não há EPI eficaz, é bom saber), o que confere aos mesmos o direito à aposentadoria aos 25 anos de atividade, cumprida a carência exigida.

Contudo, é notória a não predisposição do INSS em reconhecer o direito à aposentadoria especial aos referidos trabalhadores, mas a situação não tem sido negligenciada pelos Tribunais Federais, como se verá abaixo.

No entanto, é preciso se precaver para demonstrar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Justiça, uma vez que somente até 24/08/1995 o simples fato de se pertencer à categoria já gera a presunção da especialidade da atividade, exigindo-se apenas a comprovação do exercício do ofício. 

Após a mencionada data, é preciso comprovar a efetiva exposição aos agentes nocivos, seja por meio dos formulários exigidos pela legislação previdenciária (para o que se recomenda a contratação de médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho para a confecção do Laudo Técnico de Condições Ambientais – LTCAT – e do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP), seja por meio de perícia técnica, a ser requerida judicialmente.

Vale a leitura de ressente jurisprudência, oriunda do Tribunal Federal da 4ª região:
"PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. AGENTES BIOLÓGICOS. DENTISTA. 1. A falta de previsão legal para o autônomo recolher valor correspondente à aposentadoria especial não pode obstar-lhe o reconhecimento da especialidade, o que se constituiria em ato discriminatório, se ele exerceu a atividade sujeita a agentes nocivos previstos na legislação de regência. 2. Uma vez exercida atividade enquadrável como especial, sob a égide da legislação que a ampara, o segurado adquire o direito ao reconhecimento como tal e ao acréscimo decorrente da sua conversão em tempo de serviço comum no âmbito do Regime Geral de Previdência Social. 3. Até 28/04/1995 é admissível o reconhecimento da especialidade por categoria profissional ou por sujeição a agentes nocivos, aceitando-se qualquer meio de prova (exceto para ruído); a partir de 29/04/1995 não mais é possível o enquadramento por categoria profissional, devendo existir comprovação da sujeição a agentes nocivos por qualquer meio de prova até 05/03/1997 e, a partir de então, por meio de formulário embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica. 4. Comprovado o exercício de atividade especial por mais de 25 anos, a parte autora faz jus à concessão da aposentadoria especial, porquanto a exposição a agentes biológicos enseja o reconhecimento do tempo de serviço como especial." (TRF-4 - AC: 27114320164049999 SC 0002711-43.2016.404.9999, Relator: PAULO AFONSO BRUM VAZ, Data de Julgamento: 13/06/2017, QUINTA TURMA)

COLUNISTA DO BLOG NOTÍCIAS OURINHOS
JOÃO CARLOS FAZANO SCIARINI. Advogado. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduando em Direito Previdenciário pela Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA).  MBA em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Aborda atualidades ligadas ao Direito.
OAB/SP 370.754
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