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JUSTIÇA CONDENA FAZENDA PÚBLICA DE OURINHOS POR DANOS MORAIS


A juíza da Comarca de Ourinhos Alessandra Mendes Spalding, julgou procedente a ação por danos morais e materiais contra a Fazenda Pública do município de Ourinhos impetrada pelo advogado Luciano Nogueira dos Santos. A condenação é referente a um acidente que uma criança sofreu em uma creche municipal quando brincava em um escorregador enferrujado em 2015. O acidente ocorreu na gestão da ex-prefeita Belkis Fernandes (PMDB).

A criança teve sérios problemas e precisou de tratamento intensivo e de alto custo para não ficar com sequelas para o resto da vida.

O ressarcimento determinado pela Justiça dos danos morais e materiais em R$ 10 mil e R$ 5 mil corrigidos desde a época os pedidos formulados, teve base nos danos estéticos que o garoto sofreu para condenar a Fazenda do Município de Ourinhos. A correção dos valores deverá ser baseada na Tabela Pratica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que utiliza o IPCA-E e com juros de mora nos termos do artigo 1º F da Lei 9.4.94/97, a partir da data do evento danoso, conforme fundamentação acima. fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

A juíza também determinou a condenação da Fazenda Pública de Ourinhos ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o total da indenização e custas processuais entre outras.

O caso teve grande repercussão social em Ourinhos e causou comoção. A criança ficou muito abalada pelo acidente ocorrido no playground da creche. Segundo informações na época, brinquedos estavam enferrujados e sem manutenção. A criança foi brincar e sem perceber que o brinquedo apresentava ferrugem, acabou se machucando gravemente quando escorregou. Os pais da criança também ficaram chocados e sofreram grande abalo na época e correram para cuidar da criança que foi submetida a tratamento necessário para evitar danos estéticos maiores, além dos já sofridos.

Por uma questão de respeito com a família da criança e também por tratar-se de um menor, que já sofreu abalo intenso e dor proveniente do acidente, não citaremos nomes dos pais, nem da criança. O caso cabe recurso na Justiça e a batalha judicial da família ainda não foi encerrada.

Fonte: Yara (FrontNews Noticias) via WhatsApp