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POLÍTICOS OURINHENSES NEGAM, MAS É EVIDENTE O USO DE FAKES NO FACEBOOK MANIPULANDO INFORMAÇÕES


Na data de ontem (08) a BBC Brasil publicou matéria referente investigação que revelou um exército de FAKES que influenciaram nas eleições no Brasil. Os FAKES são perfis falsos que neste caso tinham única e exclusivamente intenções ilícitas em influenciar eleitores através de interações com conteúdo falsos.

“Em 2012, segundo os entrevistados pela BBC Brasil, o empresário carioca Eduardo Trevisan, proprietário da Facemedia, registrada como Face Comunicação On Line Ltda, teria começado a mobilizar um exército de perfis falsos, contratando até 40 pessoas espalhadas pelo Brasil que administrariam as contas para, sobretudo, atuar em campanhas políticas. Cada funcionário seria responsável por controlar de 20 a 50 perfis falsos.” (matéria abaixo)

Hoje, este tipo de ação tornou-se rotina no meio político, não sendo diferente no município de Ourinhos. O Blog Notícias Ourinhos mantém um rigoroso critério nas inclusões de novos membros nos 10 grupos e novos seguidores na página que possui no Facebook, minimizando ataques criminosos que ocorrem com frequência.

Em outubro uma emenda havia sido incluída no projeto da reforma política aprovado pela Câmara para permitir a remoção de conteúdos da internet após uma denúncia de “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado (à candidatura)”, porém essas alterações foram vetadas com alegações de que seriam “censura”.

Infelizmente não existe legislação e nem ferramentas no app Facebook para impedir a criação de Fakes e a divulgação de conteúdo falso, porém existem implicações legais para punição.

Implicações legais (fonte BBC Brasil)

Apenas criar um perfil falso sem a intenção de enganar os outros, ou seja, de modo transparente, não é ilegal e "se aproxima ao conceito do pseudônimo, de criar uma identidade nova", diz a advogada Patrícia Peck, especialista em direito digital. "Onde começa a ter problema? Quando o pseudônimo existir com a finalidade de enganar outros, entrando no crime da falsa identidade."

A criação de perfis expostos nessa reportagem, segundo ela, se encaixaria no crime de falsa identidade, já que interagiram com outras pessoas sem deixar claro que eram falsos. A pena é detenção de três meses a um ano ou multa.

Os perfis falsos que usaram imagens de pessoas reais cometeram o ilícito civil do uso não autorizado de imagem. As pessoas reais, donas das fotos, podem pedir indenização. Também podem alegar na Justiça que houve crime contra a honra, por difamação - "quando você fala como se fosse outra pessoa, pode construir uma imagem diferente da dela e ferir sua imagem e reputação", diz Peck. A pena é de três meses a um ano de detenção e multa.

A criação de personagens nas redes sociais também pode ser enquadrada no crime de falsidade ideológica, na visão de Peck, para quem as páginas são uma espécie de documento, cuja falsificação é pré-requisito para esse tipo de crime. A pena é reclusão de um a três anos e multa.

E, por fim, caso seja provado que houve alguma espécie de ganho com a criação dos perfis falsos, é possível que seja enquadrada no crime de estelionato. A pena é reclusão de um a cinco anos e multa.


Em breve o TSE – Tribunal Superior Eleitoral estará divulgando um conjunto de novas regras de comportamento online para partidos e candidatos para as eleições de 2018.