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PRODUTO CANCERÍGENO, O AMIANTO É BANIDO DO ÚLTIMO ESTADO BRASILEIRO


VOCÊ QUE ACREDITA QUE A ÁGUA QUE É CONSUMIDA DA "SAE" ESTÁ LIVRE DESTE RISCO, SAIBA QUE TANTO CANOS DE AMIANTO, COMO SUBSTÂNCIAS USADAS NO TRATAMENTO DA ÁGUA (CLORO-SODA) CONTRIBUEM PARA RISCOS IMINENTES DE CÂNCER NO POVO DE OURINHOS!

A Lei nº 13.830/2017, como foi aprovada pela Assembleia Legislativa, permitia a comercialização do estoque de amianto existente para a produção do cloro-soda, até 2026, na Bahia. A industrialização, comercialização e a distribuição da fibra foi banida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 29 de novembro, por 7 votos a 2.

Cloro-soda - É utilizado nas indústrias de: Tratamento de Água, Sabões e Detergentes, Papel Celulose, Têxtil, Química e Petroquímica, Alumínio, Construção Civil (tubos, caixas d’água, telhas, etc.), Metalúrgica, etc.

Brasilia - O Ministério Público do Trabalho (MPT) considera como mais uma vitória contra o amianto o veto do governador da Bahia, Rui Costa, a dispositivo de lei que permitia o uso do mineral cancerígeno no estado. 

Procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury - “Não há motivo para que a lei baiana caminhasse em sentido contrário à Constituição Federal, ao direito à vida e à saúde".

Procuradora do Ministério Público do Trabalho Márcia Kamei - O veto demonstra o compromisso do governador da Bahia com a saúde do trabalhador e da população. O banimento imediato do amianto, como determinou o Supremo Tribunal Federal, é fundamental. Não há uso seguro dessa substância mineral cancerígena".

Nota técnica - Assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e pelo procurador-chefe do MPT na Bahia, Luis Carlos Gomes Carneiro Filho, a nota técnica contra o artigo do projeto de lei denunciava o "vício de inconstitucionalidade material, em razão de que a autorização para aproveitamento econômico do agente químico cancerígeno amianto crisotila foi expurgada do ordenamento jurídico brasileiro por vulnerar os princípios constitucionais da saúde (dos trabalhadores) e da higidez do meio ambiente (do trabalho, inclusive)".

Malefícios - Não há dúvida científica ou jurídica acerca dos malefícios do amianto à saúde humana. Cânceres de pulmão, laringe, faringe, estômago, ovário e testículos podem estar relacionados à sua exposição. A asbestose, conhecida como "pulmão de pedra", é outra doença de diagnóstico relacionado. Há ainda os mesoteliomas, cânceres extremamente agressivos que podem atingir a pleura (tecido que reveste o pulmão), o pericárdio (tecido que reveste o coração), ou o peritônio (tecido que reveste o aparelho disgestivo), sem cura conhecida e com prognóstico de poucos meses de sobrevida após o diagnóstico.

Desde 2012, o Ministério Público do Trabalho inseriu no planejamento estratégico da instituição, o Programa de Banimento do Amianto. A atenção especial destinada ao tratamento da questão se justifica pelos dados exaustivamente publicados pela Organização Mundial de Saúde – OMS, que atribui ao amianto a responsabilidade por quase 50% dos cânceres de origem ocupacional.

Supremo - O julgamento STF foi sobre duas ações, que questionavam uma lei do Rio de Janeiro, que proíbe o uso do amianto no estado. As ações defendiam o cumprimento de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permite o uso controlado do material. Esse mesmo tema já havia sido julgado, em agosto, em outra ação contra a lei do estado de São Paulo. O STF baniu a fibra em SP, mas não estendeu para todo o país porque faltava na época quórum para declarar a inconstitucionalidade da lei federal. O quórum foi alcançado no dia 29 de novembro, e por 7 votos a 2, o Supremo baniu o amianto. A decisão inédita não permite nem o Congresso Nacional aprovar outra lei para o uso do produto cancerígeno.

FONTE: Assessoria de Imprensa do MPT - Procuradoria-Geral do Trabalho