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STF garante REVISÃO PELO TETO para todos que se aposentaram entre outubro de 1988 e abril 1991


“Segurados podem ganhar até R$ 600 mil de atrasados na ação do buraco negro”

A concessão da aposentadoria entre outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, ocasionou guerra para ter direito a uma revisão do benefício até então não reconhecida pelo governo federal, mas que agora, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o INSS terá que pagar valores atrasados e corrigir o valor atual da aposentadoria do período.

É a ação judicial do período chamado buraco negro que reiteradamente garante uma bolada de atrasados. No país, há casos de aposentados que ganharam quase R$ 600 mil de atrasados, além de correção no valor mensal do benefício.

A revisão existe, pois em 1998 e em 2003, ao elevar o valor máximo dos benefícios do INSS, o governo aplicou um índice de correção menor do que era devido, provocando uma diferença nos vencimentos dos aposentados e pensionistas, explica o advogado previdenciário João Carlos Fazano Sciarini.

Quando foram ajustados os benefícios, os valores que ficaram acima do teto foram descartados pelo INSS. Esses valores poderão ser incorporados aos vencimentos, em alguns casos mais que dobrando o pagamento mensal da aposentadoria.

A decisão do STF obriga todos os magistrados de primeiro e segundo graus julgarem as ações em tramitação com o mesmo entendimento, já que a decisão do Supremo tem repercussão geral.
O valor da indenização depende de quando o segurado entrou na Justiça, já que só são pagos os retroativos referentes aos últimos cinco anos antes do ajuizamento da ação, além do prazo que o processo tramitar na Justiça. Ou seja, quem se aposentou em 88 e só entrou na Justiça em 2010 e não teve o processo ainda julgado, tem direito de receber os atrasados de 2005 para cá.

NEM TODO MUNDO TEM DIREITO

“É importante tomar cuidado, pois algumas associações sem credibilidade estão ligando para aposentados e dizendo que ele tem direito aos atrasados. Essas entidades geralmente cobram um valor mensal por esse processo que, em algumas situações, não dá em nada”.

Sciarini explica que antes de entrar na Justiça o aposentado deverá analisar se se enquadra nas condições da revisão. Faz-se necessário o acesso ao processo administrativo de concessão do benefício, além de ter em mãos a carta de concessão da aposentadoria que na maioria das vezes consta a expressão: “limitado ao teto”.

Profissionais especializados, como advogados previdenciários ou economistas capacitados em Previdência, devem ser consultados pelo segurado. “Quem perder essa ação precisará arcar com todos os custos processuais e ainda pagará honorários advocatícios”.

ENTENDA

O que aconteceu

Em 1998 e em 2003, o governo federal reajustou o teto do INSS acima da inflação. No entanto, esse aumento não alcançou quem já estava aposentado e teve um benefício limitado ao teto.

Prejuízos

Esses aposentados acabaram ficando com um benefício menor do que teriam direito.

Os mais prejudicados

Foram os aposentados que conseguiram o benefício entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991, pois o INSS entendeu que essas pessoas não tinha direito à revisão, só pagando as correções para quem havia se aposentado entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003.

O que o STF entende

Para evitar pagar os atrasados a todos os segurados, o INSS entrava com recursos, argumentando que o Supremo não mandava revisar benefício de quem se aposentou antes de abril de 1991. Porém, o STF disse que não limitaram na decisão quais as datas de concessão das aposentadorias que precisariam ser revisadas.

Onde pedir a revisão

Os aposentados que ainda não estão na Justiça podem pedir a revisão administrativamente no INSS, mas o órgão deve negar. Após isso, pode ingressar com uma ação judicial. É importante procurar um advogado antes para ter certeza se tem direito.

Documentos

É importante ter em mãos a carta de concessão da aposentadoria, verificando se lá está escrito que o benefício é “limitado pelo teto”, além de documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência.

COLUNISTA DO BLOG NOTÍCIAS OURINHOS
JOÃO CARLOS FAZANO SCIARINI. Advogado. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduando em Direito Previdenciário pela Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA).  MBA em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Aborda atualidades ligadas ao Direito.
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