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TRABALHO ESCRAVO NÃO É BRINQUEDO DE LUXO DOS GRANDES RURALISTAS


No mês de outubro, o ministério tinha emitido novas regras de combate ao trabalho escravo, restringindo a definição à perda de liberdade de locomoção e dificultando as inspeções em lugares suspeitos desse tipo de exploração humana, com frequência em atividades agrícolas/rurais.

Com isto, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), denunciou como um “retrocesso” brasileiro nos direitos legais dos trabalhadores.

Após esta denúncia, o governo brasileiro publicou nesta sexta-feira (29) uma nova portaria que amplia a definição de condições degradantes de trabalho, pois a norma anterior enfraquecia o combate ao chamado “trabalho escravo”.

VERGONHA BRASILEIRA

Favorecimento aos infratores: Diante das novas regras para fiscalizar trabalho escravo, o presidente Michel Temer realiza um corte drástico de verba que faz fiscalização do trabalho escravo despencar. Outro fator que favorece os infratores, foi do governo barrar outra vez a divulgação da ‘lista suja’ do trabalho escravo no Brasil.

O CONTRASTE

Há fazendas com hospitais para o gado, mas o trabalhador não tem nem água tratada.

NOVAS REGRAS

Será caracterizado que um trabalhador estará em situação análoga à escravidão, quando: Submetido a condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas, serviço de dívida ou trabalho forçado.

Restabelece também os procedimentos de inspeção de empresas e de elaboração da chamada “lista suja” do trabalho escravo, que inclui os que incorrem nesse ato ilícito.

BANCADA RURALISTA

A portaria de outubro (anterior) atendia a uma demanda da poderosa bancada ruralista do Congresso, vinculada ao agronegócio.

AVANÇOS

Para MPT, nova portaria é passo importante no restabelecimento do conceito de trabalho escravo.

PGT afirma que Brasil tem que voltar a ser referência mundial no combate a essa chaga. Coordenadora de trabalho escravo do MPT acrescenta: "Estamos zero a zero de jogo, e temos muito o que lutar ainda".

BRASÍLIA – O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou nesta sexta-feira, dia 29, que a nova portaria sobre trabalho escravo publicada no Diário Oficial da União é um avanço para restabelecer o conceito de trabalho escravo no Brasil. Fleury enfatiza que a portaria anterior, suspensa pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, era "infeliz, ilegal e inconstitucional " e que é preciso evitar qualquer tentativa de abrandamento no conceito de trabalho escravo no Brasil.

"Com essa nova portaria do trabalho escravo o governo dá um importante passo no restabelecimento da ordem, no restabelecimento do conceito de trabalho escravo. Espero que aquela infeliz, ilegal e inconstitucional portaria fique apenas no passado. Que nós olhemos para frente sem qualquer apego a uma tentativa frustrada de alteração no conceito de trabalho escravo ", afirmou o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury. 

A edição da portaria anterior, em outubro deste ano, causou enorme polêmica e reação imediata do MPT e da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) da instituição. O texto modificava o conceito de trabalho análogo ao escravo e trazia novas regras para a publicação da lista suja, como condicionar a publicação da lista suja do trabalho escravo à autorização do ministro do Trabalho.

Para a coordenadora nacional da Conaete, a procuradora do Ministério Público do Trabalho Catarina Von Zuben, é importante lembrar que a portaria, no entanto, não avançou no combate ao trabalho escravo. "Essa portaria atendeu às nossas reinvindicações, mas ela simplesmente reproduziu uma situação que já existia e da qual nós temos muito para avançar. Estamos zero a zero de jogo, e temos muito o que lutar ainda ", disse a procuradora. "A portaria representa um reconhecimento do avanço da relação entre os órgãos da sociedade civil e os órgãos de governo. Esse foi basicamente um recuo do governo. O governo recuou, mas ainda temos que avançar na tutela dos trabalhadores."

A procuradora explica que a nova portaria publicada no Diário Oficial desta sexta-feira traz vários conceitos que já eram colocados em prática e que os auditores e os procuradores seguiam antes da portaria de outubro. "Ganhamos essa batalha. Conseguimos rever o posicionamento em relação à portaria anterior, que era restritiva de direitos, mas em matéria de atuação nossa, nada avançou", reforça Catarina Von Zuben.
Entre outras coisas, a portaria de outubro vinculava a caracterização do trabalho escravo à restrição da liberdade física de ir e vir, contrariando entendimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre escravidão contemporânea.

REPERCUSSÃO NEGATIVA - Além da enorme repercussão negativa no Brasil, a portaria também recebeu duras críticas de organismos internacionais, como a OIT e a ONU. A OIT divulgou nota alertando que a medida poderia "interromper a trajetória de sucesso" do Brasil no combate ao trabalho escravo. " O Brasil tem que voltar a ser referência para o mundo no combate ao trabalho escravo e na definição legal de trabalho escravo. Nós devemos aos nossos trabalhadores, à sociedade o combate incessante a essa chaga que nos envergonha tanto", acrescentou Ronaldo Fleury.

FONTE: Assessoria de Comunicação - Procuradoria-Geral do Trabalho