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SEGURADO EM AUXÍLIO-DOENÇA PODERÁ UTILIZAR AFASTAMENTO COMO TEMPO ESPECIAL NO INSS


Nova regra inclui tempo especial antes não computado.

A Aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.

É possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, dependendo do agente nocivo. Além do tempo de contribuição, é necessário que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por, no mínimo, 180 meses desse período. Períodos de auxílio-doença, por exemplo, não são considerados para cumprir este requisito.

Após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segurados que estão em auxílio-doença previdenciário poderão utilizar este período de afastamento como tempo especial, depois de receberem a alta. Isso reduzirá, no futuro, o tempo mínimo necessário para requerer aposentadoria. Porém, para que seja possível o reconhecimento desse período como especial, é preciso que o auxílio-doença tenha sido cumprido de maneira intercalada com períodos em que o trabalhador exerceu uma atividade com risco à saúde, recolhendo para a Previdência.

Segurados que estão em auxílio-doença previdenciário — quando a doença que causou o afastamento não tem relação direta com o trabalho — podem utilizar este período de afastamento como tempo especial, após receberem a alta, com base em uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). 

O segurado que estava afastado precisa voltar à atividade especial. O auxílio-doença é considerado especial mesmo se não for acidentário, desde que intercalado entre as atividades especiais. Por exemplo, se o segurado trabalhava com ruído e ficou afastado por uma outra doença, uma pneumonia por exemplo, precisa voltar à atividade especial para que o tempo seja computado como especial pelo INSS — explicou o advogado João Carlos Fazano Sciarini, especializado em direito previdenciário.

Desde 2003, o INSS não reconhece como atividade especial o período em auxílio-doença previdenciário. No caso de aposentadoria especial, para trabalhador exposto a risco, o benefício é concedido com menos tempo de contribuições.

O novo entendimento cria oportunidade tanto para revisões de benefícios concedidos sem o tempo especial quanto aos benefícios negados pelo INSS.

COLUNISTA DO BLOG NOTÍCIAS OURINHOS
JOÃO CARLOS FAZANO SCIARINI. Advogado. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduando em Direito Previdenciário pela Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA).  MBA em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Aborda atualidades ligadas ao Direito.
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