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CAPITÃO AUGUSTO VOTOU PARA APROVAR MAIS VERBAS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL


No último dia 21 de março, o deputado federal Capitão Augusto votou pela aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, que aumenta o direcionamento de recursos do Fundeb para a educação de alunos com deficiência.

A aprovação do projeto ocorreu no Dia Internacional da Síndrome de Down, que faz parte da educação especial, além de outros alunos com deficiência.

O Projeto de Lei 3042/15, aumenta o direcionamento de recursos para a educação especial dentre aqueles repassados pela União aos estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Hoje com um fator fixo de 1,2 usado para encontrar o total a destinar para a educação especial, com o projeto passará para 1,3.

Agora a matéria vai para aprovação no Senado.

Distribuição dos recursos

“O projeto muda a lei do Fundeb (11.494/07). Essa lei prevê que a ponderação na distribuição dos recursos entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino adotará como referência o fator 1 para os anos iniciais do ensino fundamental urbano. A partir desse ponto de referência, os recursos são repartidos entre os demais com o uso de um fator específico fixado entre 0,70 e 1,30.”

FONTE: Agência Câmara Notícias