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POLÍCIA CIVIL CONCLUI INQUÉRITO E INDICIA 'FUNCIONÁRIO FANTASMA'





Servidor da Prefeitura recebeu pelos menos R$ 11 mil sem exercer suas funções. (Foto: Reprodução/JR)


Avaí - A Polícia Civil concluiu inquérito instaurado para apurar suposto crime de desvio de verba pública na Prefeitura de Avaí (135 quilômetros de Ourinhos) e indiciou um ex-chefe do Executivo e um ex-funcionário que teria recebido entre os anos de 2013 e 2016 pelo menos R$ 11 mil dos cofres municipais sem, no entanto, exercer as funções para as quais havia sido contratado. Os nomes deles não foram divulgados pela polícia pelo fato de se tratar apenas de um indiciamento, sem pedido de prisão.


Investigações realizadas durante cerca de um ano pelo delegado responsável pelo expediente da delegacia de Avaí, Kleber Granja, revelaram que o servidor público, apesar de nomeado como fiscal de estrada, não frequentava o prédio do Executivo.

"Nós conseguimos apurar, através de levantamento do setor de RH da prefeitura da gestão atual, que um total de R$ 11 mil dos salários recebidos por esse servidor entre os anos de 2013 e 2016 foi pago sem que ele assinasse ponto", conta Granja.

"Todos os encarregados do setor onde ele trabalhava foram ouvidos e todos foram unânimes em dizer que ele não ia trabalhar ou, quando ia, não trabalhava e assinava o ponto. Como o controle do salário, no caso da prefeitura, era feito em cima do livro-ponto, eu não tenho como afirmar quantos dias ele foi trabalhar, assinou o ponto, mas não trabalhou".


Segundo o delegado, foi possível apurar também que, durante esses quatro anos, em boa parte do período em que deveria estar trabalhando na prefeitura, o funcionário se dedicada ao cultivo de alimentos em sua propriedade rural.

"Ele ia para o sítio dele, na colheita de alimentos, pegava a pequena produção dele, negociava com primos que eram cadastrados na prefeitura como pequenos produtores rurais e tinham contrato assinado com o prefeito e eles entregavam na merenda escolar do município", revela.

Além do peculato na modalidade desvio, o delegado pede que os investigados sejam processados pelos crimes de falsidade ideológica (pelo fornecimento de informações falsas a membro do Ministério Público nos autos de ação civil) e de responsabilidade de prefeito.


AÇÃO CIVIL

Além do inquérito policial, o ex-funcionário é alvo de ação civil pública por improbidade administrativa no caso dos salários recebidos indevidamente. Segundo o promotor de Justiça Fernando Masseli Helene, os autos estão conclusos para sentença e a decisão deve ser proferida nos próximos dias. Além da restituição dos valores recebidos, ele poderá ser condenado ao pagamento de multa civil.


MAIS INQUÉRITOS

De acordo com Granja, outros três inquéritos em tramitação apuram supostos crimes de responsabilidade de prefeito, peculato e fraude em licitação durante gestão anterior. Um deles investiga irregularidades na qualidade e quantidade de merenda oferecida a alunos das redes municipal e indígena. "Nós encontramos 11 irregularidades, das quais pelo menos oito já são consideradas como improbidade administrativa e as outras três, como indícios de crime", afirma.




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