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CRIME AMBIENTAL EM TERRENO DA PREFEITURA DE OURINHOS É COMUM




Poluição do ar causa doenças respiratória em crianças e idosos

Montanha de móveis velhos recolhidos nos bairros através do projeto "Cidade Limpa", antes de queimar e queimando. (Foto - Reprodução/Portal Notícias Ourinhos)

🌐 Jornalista | Sérgio Delfino


Na sessão da Câmara Municipal de Ourinhos, que aconteceu na segunda-feira (17), o Sr. Maurício Secretário Municipal de Meio Ambiente apresentou dois projetos referentes ao Meio Ambiente, o projeto "Arborização Mais Segura" e o projeto "Arborizando Ourinhos", deixando clara a preocupação com o Meio Ambiente. No momento, em entrevista a um jornal local, o Secretário Maurício disse que além da lenha que será resultado de centenas de sacrifícios de árvores de nossa cidade, a prefeitura já estaria armazenando lenha em terreno da prefeitura, no antigo Moto Clube.

Diante da afirmação do Secretário Maurício do armazenamento de lenha em terreno da prefeitura, a equipe do Portal Notícias Ourinhos esteve na manhã de terça-feira (18) por volta das 7h00, registrando imagens do terreno onde a prefeitura armazena lenha, e constatou que lá não existe nenhuma lenha armazenada, encontrando apenas galhos finos e folhas, além de uma montanha de móveis velhos recolhidos nos bairros através do projeto "Cidade Limpa".

Montanha de móveis velhos recolhidos nos bairros através do projeto "Cidade Limpa". (Foto - Divulgação/Portal Notícias Ourinhos)


Montanha de móveis velhos recolhidos nos bairros através do projeto "Cidade Limpa". (Vídeo - Divulgação/Portal Notícias Ourinhos)

Na sexta-feira (21), a equipe do Portal Notícias Ourinhos flagrou CRIME AMBIENTAL no terreno da prefeitura, onde a montanha de móveis velhos estava sendo queimada, gerando uma grande quantidade de FUMAÇA TÓXICA.

Montanha de móveis velhos sendo queimada, gerando uma grande quantidade de FUMAÇA.  (Foto - Divulgação/Portal Notícias Ourinhos)


Montanha de móveis velhos sendo queimada, gerando uma grande quantidade de FUMAÇA.  (Vídeo - Divulgação/Portal Notícias Ourinhos)

Depois das denúncias realizadas pelo Jornalista Sérgio Delfino, em  maio de 2017 e veiculadas no Portal Notícias Ourinhos, o MP - Ministério Público abriu Inquérito Civil para investigar suposto crime ambiental de poluição do ar e averiguar a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Ourinhos, em relação a queimadas ocorridas em terreno da prefeitura situado no bairro Ville De France. Outro ponto sempre denunciado por queimadas, é na lateral do Aterro Sanitário (antigo Moto Clube), que acaba poluindo o ar e destruindo a mata local.

MP - Ministério Público abriu Inquérito Civil para investigar suposto crime ambiental de poluição do ar e averiguar a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Ourinhos, em relação a queimadas ocorridas em terreno da prefeitura situado no bairro Ville De France.  (Foto - Divulgação/Portal Notícias Ourinhos)


Queimadas ocorridas em terreno da prefeitura situado no bairro Ville De France.  (Foto - Divulgação/Portal Notícias Ourinhos)

Em julho de 2018, outro terreno da prefeitura de Ourinhos foi flagrado com queimadas clandestinas, gerando grande quantidade de FUMAÇA TÓXICA, o terreno municipal ao fundo do Cemitério. Na ocasião, até restos de caixões no fundo do Cemitério Municipal foram supostamente queimados.

Queimadas ocorridas em terreno da prefeitura situado no fundo do Cemitério Municipal de Ourinhos.  (Foto - Divulgação/Portal Notícias Ourinhos)


Considerando que a FUMAÇA TÓXICA vem causando transtorno aos moradores da cidade de Ourinhos, principalmente para crianças e idosos, segue abaixo as leis ambientais NÃO cumprida pela Prefeitura Municipal de Ourinhos.

Conforme o Artigo 318 da Lei Orgânica Municipal: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, impondo-se ao Poder Público Municipal e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para a presente e futuras gerações, conforme disposto no Artigo 225 da Constituição Federal e arts. 191 e 204, e seus respectivos parágrafos, da Constituição do Estado de São Paulo”; e ainda em seu Parágrafo único: “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções administrativas, independentemente da sanção penal que couber e da obrigação de reparar os danos causados”;

Considerando o Artigo 15 do Código de Posturas, Costumes e Bem-Estar do Município: “É proibido o depósito de detritos ou lixos de qualquer natureza nas vias, calçadas, terrenos baldios, praças, parques e demais espaços públicos e privados, sob a penalidade dispostas nesta lei, com as suas devidas atualizações, e em demais atos normativos vigentes”; e ainda seu Parágrafo único: “Será permitida a denúncia ou representação, perante os órgãos municipais competentes pela fiscalização, por qualquer cidadão, mediante a apresentação de provas da ocorrência da infração, tais como fotos, filmagens e outros meios de prova similares”;

Considerando a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Sessão III, da Poluição e Outros Crimes Ambientais”;

“Art. 54º Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortalidade de animais ou a destruição significativa da flora”, e seu parágrafo 2º, inciso II: “causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos à saúde da população”.