ÚLTIMAS NOTÍCIAS

FUNCIONÁRIOS DO COMÉRCIO PODERÃO TRABALHAR AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS EM OURINHOS?




Sem estar citado em convenção coletiva dos comerciários, Loja Havan poderá descartar definitivamente a possibilidade de vir para Ourinhos após 2023

Comércio da cidade de Ourinhos poderá vir a abrir em qualquer dia e qualquer horário. (Foto - Divulgação/Portal Notícias Ourinhos)

🌐 A Redação | Ourinhos/SP


Na segunda-feira (10), vereadores de Ourinhos irão votar o projeto 02/2020 criado pelo prefeito Lucas Pocay Alves da Silva (PSD), que estabelece o horário de funcionamento do comércio varejista para abrir aos sábados, domingos e feriados, em qualquer horário.

Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, ainda precisará de alterações na convenção coletiva dos trabalhadores no comércio, pois só assim estará em conformidade com as leis trabalhistas.  Aparecido de Jesus Bruzarosco, teve uma conversa com o prefeito Lucas sobre o projeto e na ocasião Bruzarosco disse que só aceitaria a alteração se constasse em convenção coletiva.


Sem o cumprimento das leis trabalhistas, o projeto será somente marketing, pois não terá nenhuma validade. Veja como é citado no Art. 3º no projeto:

Art. 3º. A permissão para o horário de funcionamento livre descrita no art. 1º, de forma nenhuma desobriga a observância:

I - da legislação trabalhista, inclusive, com relação à jornada máxima de trabalho vigente;

II - das Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho.


Em sua justificativa realizada em live recente, o prefeito Lucas Pocay Alves da Silva (PSD) disse que iria alterar a lei para que a Loja Havan se instalasse na cidade, porém esta possibilidade não está prevista até 2022, pois Ourinhos não está no projeto de crescimento da Havan (veja matéria).