ÚLTIMAS NOTÍCIAS

SÃO DIREITOS DO CIDADÃO, NÃO FAVOR DE POLÍTICOS

Principais direitos do cidadão. (Foto - Divulgação/Guia do Ensino)

De acordo com a Constituição Federal, o cidadão é amparado por leis e ainda conta com respaldo do Estado em situações envolvendo educação, saúde e trabalho, por exemplo. Veja os principais direitos do cidadão:

Direitos fundamentais: a Constituição Federal prevê que todo cidadão tenha acesso aos direitos fundamentais, como saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, segurança, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, lazer, vestuário, alimentação e transporte.

Direitos iguais: mulheres e homens têm direitos iguais conforme a Constituição. Isso se aplica a questões relacionadas à família, como responsabilidades com os filhos, ou também em situações de trabalho.

Liberdade de expressão: todo cidadão possui a liberdade de expressar sua opinião, deixar de fazer ou fazer o que tem vontade. No entanto, desde que esteja dentro dos limites previstos por Lei, e que não cause danos físicos ou morais a terceiros. A liberdade de expressão também se aplica à escolha ou não de religião, assim como à liberdade sexual.

Ser tratado com humanidade: nenhum ser humano pode ser submetido à tortura ou a situações degradantes, tanto física como psicologicamente.

Vale lembrar que, no caso de crianças, adolescentes e idosos, além dos direitos previstos na Constituição Federal, esse coletivo também é amparado por leis específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto do Idoso.


FONTE: Mundo Advogados
WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699 – WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699 - WHATSAPP (14) 99606-1699