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OS SERVIÇOS DE DELIVERY E DRIVE THRU ESTÃO LIBERADOS PARA QUALQUER SEGMENTO, PARA NÃO PARAR A ECONOMIA DE OURINHOS




Mesmo nesses serviços, a empresa deverá disponibilizar a todos os funcionários e autônomos, álcool gel 70%, máscaras e EPIs

Seu negócio NÃO pode parar, inicie hoje mesmo os serviços de Delivery e/ou Drive Thru. (Foto - Reprodução/Portal Notícias Ourinhos)

🌐 A Redação | Ourinhos/SP





Na terça-feira (14), a Prefeitura Municipal de Ourinhos, através de LUCAS POCAY ALVES DA SILVA Prefeito Municipal, publicou no DO - Diário Oficial do Município de Ourinhos o DECRETO Nº 7.254, declarando estado de calamidade pública no Município de Ourinhos para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.

O referido DECRETO dispõe sobre a adoção no setor público e privado do Município de Ourinhos, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências.




LUCAS POCAY ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Ourinhos, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo nova COVID-19 (Coronavírus), declara através do (Art. 16.), (§ 2º.) e (XXXVIII) do DECRETO supra citado: "Serviços de entrega (“delivery”) ou “drive thru” de quaisquer estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviço", poderão funcionar, se atentando ao (Art. 17.) e (II), que "ficam obrigados os estabelecimentos e os prestadores de serviços descritos no presente Decreto as seguintes exigências: Disponibilizar a todos os funcionários de álcool gel 70%, máscaras e EPIs, inclusive para os funcionários ou autônomos que realizam serviços de entrega (“delivery”) ou “drive thru”, respeitando as peculiaridades de cada serviço e o risco envolvido em cada atendimento;"