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PREFEITO MANDA INTERDITAR APÓS PROIBIR CHURRASCO EM ÁREA DE LAZER DE OURINHOS




Dias após proibir realização de churrasco no Parque do Centenário, prefeito determinada a interdição de lagos, parques e praças públicas

População com máscaras nas ruas se faz necessária segundo o DECRETO Municipal. (Foto - Divulgação/Portal Notícias Ourinhos)

🌐 A Redação | Ourinhos/SP





Cerca de 1 (uma) semana antes de realizar a interdição do Lago Royal Parque, na Nova Ourinhos, o Prefeito Municipal Lucas Pocay Alves da Silva (PSD) proibiu a realização de churrasco no Parque do Centenário. (foto)

Além da proibição, outro fato estranho constatado no Parque do Centenário, é de que a Prefeitura fez uma ciclovia dar de cara com a calçada, onde é exclusiva para pedestres, NÃO permitindo a circulação de bicicletas, pois a LEI somente permite a circulação de bicicletas em calçadas, desde que esta esteja sinalizada (artigo 59 do CTB). Não é o caso!




Na última terça-feira (14), a Prefeitura Municipal de Ourinhos, através de LUCAS POCAY ALVES DA SILVA Prefeito Municipal, publicou no DO - Diário Oficial do Município de Ourinhos o DECRETO Nº 7.254, declarando estado de calamidade pública no Município de Ourinhos para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.

O referido DECRETO dispõe sobre a adoção no setor público e privado do Município de Ourinhos, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências.




LUCAS POCAY ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Ourinhos, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo nova COVID-19 (Coronavírus), declara através do (Art. 14.) do DECRETO supra citado: "Fica determinada a interdição de lagos, parques e praças públicas e as feiras livres somente poderão ocorrer nos referidos locais mediante solicitação por escrito e com a autorização da Secretaria Municipal de Governo, atendendo as exigências do presente Decreto."





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